15/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:34

Prazo
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051743-04.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Casa Cordao Ltda - Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) -

Vistos.

Fls. 1871-1923: Manifeste-se a parte adversa.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB: 304471/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:11

Despacho
02/09/2025 14:50

Despacho
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:57

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:41

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 15:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/07/2025 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:09

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:44

Unificação Pai
16/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:11

Julgado virtualmente
29/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:25

Prazo Intimação - 10 Dias
18/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/03/2025 15:10

AR Positivo Juntado
16/03/2025 15:10

AR Positivo Juntado
14/03/2025 17:07

Despacho
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:38

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
02/03/2025 11:30

Expedição de Aviso de Recebimento
02/03/2025 11:30

Expedição de Aviso de Recebimento
28/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:16

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:08

Acórdão registrado
21/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 16:22

Julgado virtualmente
11/02/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:17

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 15:50

Processo Cadastrado
10/12/2024 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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