Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Partes: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: NEIDE APARECIDA DIAS LIMA x RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros

Advogado: DANIEL FERREIRA SERENO

1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica

Partes: ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEICAO MASSAPUST x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE

Advogado: CARLOS ALBERTO CASSAMALE DE LUCENA

1ª instância - Capital 9 Vara Civel

Partes: EDUARDO DA SILVA MELLO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE e outros

Advogado: EDUARDO DA SILVA MELLO e outros

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

Partes: JOAO ROBERTO MARINHO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1