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TRF1 - 1000935-53.2023.4.01.4300
Partes: J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF2 - 5042700-62.2022.4.02.5101
Partes: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/06/2022
TRF2 - 5042700-62.2022.4.02.5101
Partes: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF2 - 5000051-54.2025.4.02.0000
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF2 - 5003262-98.2025.4.02.0000
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF2 - 5031365-41.2025.4.02.5101
Partes: TF ESPORTES EIRELI x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5035751-17.2025.4.02.5101
Partes: EFATA COMERCIO & SERVICOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 2 REGIAO e outros
Advogado: LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF2 - 5035751-17.2025.4.02.5101
Partes: EFATA COMERCIO & SERVICOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1000141-16.2023.4.01.3303
Partes: GRATT AGROPECUARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL NEUMAYR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 1000141-16.2023.4.01.3303
Partes: GRATT AGROPECUARIA LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - BARREIRAS BA e outros
Advogado: RAFAEL NEUMAYR
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 11/01/2023