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TRF1 - 1000281-67.2016.4.01.3700
Partes: PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - EPP x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SERGIANNY PEREIRA DA SILVA
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2016
TRF1 - 1046994-85.2025.4.01.3700
Partes: A. L. SILVA BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2025
TRF1 - 0004046-97.2015.4.01.3700
Partes: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2015
TRF1 - 0040781-08.2010.4.01.3700
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2010