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TJRJ - 0066110-78.2020.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/09/2020
TJSP - 2140964-38.2025.8.26.0000
Partes: GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE x BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MARIANA FREITAS CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Cascaldi
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRJ - 0141220-12.2022.8.19.0001
Partes: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/06/2022
TJRJ - 0138829-84.2022.8.19.0001
Partes: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 24/06/2022
TJRJ - 0197566-80.2022.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRJ - 0197566-80.2022.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRJ - 0017270-10.2015.8.19.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0179944-17.2024.8.19.0001
Partes: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0172653-10.2017.8.19.0001
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/07/2017
TJRJ - 0067483-73.2022.8.19.0001
Partes: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/03/2022