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TJMA - 0007778-08.2011.8.10.0058
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/09/2011
TJMA - 0000108-20.2007.8.10.0102
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x ROBERTO A I DA SILVA E CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 26/02/2007
TJMA - 0000697-68.2001.8.10.0022
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros x ARMAZEM REAL LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 23/07/2001
TJMA - 0000014-14.2002.8.10.0081
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x PANIFICADORA ANAPOLIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Carolina
Ajuizamento: 30/09/2002
TJMA - 0000005-16.2002.8.10.0093
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTO POSTO C V T LTDA e outros
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 10/04/2002
TJMA - 0000748-08.2008.8.10.0128
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ROSIANE SILVA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 24/03/2008
TJMA - 0000616-11.2009.8.10.0032
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS
Advogado: VALDECI LAURENTINO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 14/05/2009
TJMA - 0001355-13.2011.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA
Advogado: PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 30/11/2011
TJMA - 0000648-84.2007.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ITABUNA AGROPECUARIA LTDA
Advogado: VALDECI LAURENTINO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 06/06/2007
TJMA - 0000152-91.2004.8.10.0054
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros x R A SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 05/01/2004