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TJMA - 0000134-70.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMA - 0003246-88.2011.8.10.0058
Partes: MANOEL FERNANDES DA SILVA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA e outros
Advogado: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0000074-78.2012.8.10.0099
Partes: OSVALDIR TONTINI x POMPILIO FONSECA DE AMORIM E CLEONICE BEZERRA DE SOUZA AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 0038152-85.2015.4.01.3700
Partes: EDIVAR SILVA SALES x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2015
TRF1 - 1046573-95.2025.4.01.3700
Partes: ALYSSON FREIRE ESMERALDO x PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2025