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TRF1 - 0000297-36.2015.4.01.4100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0009643-74.2016.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF1 - 0002667-51.2016.4.01.4100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0003496-32.2016.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ADENILDO ALVES SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0003566-49.2016.4.01.4100
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2022
TRF1 - 0010813-86.2013.4.01.4100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0011807-46.2015.4.01.4100
Partes: ALEX ALVES FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF1 - 0002271-50.2011.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FUNDACAO RIO MADEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0013067-61.2015.4.01.4100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 17/11/2021
TJRR - 0053767-25.2004.8.22.0001
Partes: MARLEY NUNES VIZA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: GEANE PEREIRA DA SILVA GOVEIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 15/04/2004