TRF1 - 0003566-49.2016.4.01.4100

18/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/09/2023 10:50

Juntada de Informação

18/09/2023 10:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

09/09/2023 00:20

Decorrido prazo de HELOISA SOCORRO SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/07/2023 18:58

Juntada de petição intercorrente

16/07/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023 21:21

Juntada de Certidão

16/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 21:21

Recurso Especial

16/07/2023 20:39

Recurso Especial

04/07/2023 12:04

Conclusos para decisão

04/07/2023 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023 12:04

Juntada de Certidão

13/03/2023 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

13/03/2023 14:27

Juntada de Certidão

10/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:02

Decorrido prazo de HELOISA SOCORRO SILVA em 07/03/2023 23:59.

19/12/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente

18/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 17:21

Outras Decisões

01/12/2022 17:18

Outras Decisões

11/11/2022 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2022 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2022 17:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/11/2022 00:46

Decorrido prazo de HELOISA SOCORRO SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2022 23:59.

05/11/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.

13/09/2022 14:28

Juntada de contrarrazões

12/09/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 02:04

Decorrido prazo de HELOISA SOCORRO SILVA em 06/09/2022 23:59.

06/09/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

25/07/2022 15:23

Juntada de recurso extraordinário

25/07/2022 15:23

Juntada de recurso especial

15/07/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 09:20

Juntada de Certidão

15/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 18:53

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE), HELOISA SOCORRO SILVA - CPF: *72.***.*91-68 (APELADO), MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/000

14/07/2022 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022 13:35

Juntada de Certidão de julgamento

01/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 15:20

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

16/05/2022 01:56

Juntada de parecer

16/05/2022 01:56

Conclusos para decisão

12/05/2022 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 19:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

11/05/2022 19:25

Juntada de Informação de Prevenção

04/05/2022 16:38

Recebidos os autos

04/05/2022 16:38

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio