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TJRN - 0100521-58.2018.8.20.0108
Partes: MARIA KARLA LETICIA DE SOUZA FREITAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0801612-12.2020.8.20.5108
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRN - 0102481-83.2017.8.20.0108
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRN - 0101473-71.2017.8.20.0108
Partes: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN e outros x ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO
Advogado: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 27/03/2021
TJRN - 0102771-98.2017.8.20.0108
Partes: MARIA DO CARMO FEITOZA BARRETO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0800163-48.2022.8.20.5108
Partes: RAIMUNDO NONATO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/07/2022
TJRN - 0103040-40.2017.8.20.0108
Partes: MARIA CANDIDA MAIA COSTA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0800851-44.2021.8.20.5108
Partes: ODAIR JOSE DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0102768-46.2017.8.20.0108
Partes: MARIA JOSINEIDE DE FREITAS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRN - 0803251-31.2021.8.20.5108
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 08/08/2023