Partes: ANA BEATRIZ VASCONCELOS AMORIM e outros x PROMOBEM PIAUI DISTRIBUICAO E SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA e outros

Advogado: EMANUEL FEITOSA DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina

Partes: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros

Advogado: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA e outros

1ª instância - 5ª Teresina