TRF1 - 0009853-76.2012.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP

CNPJ: 03.558.096/0001-04

JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETO

CPF *01.***.*81-49

GUSTAVO COUTINHO PASCHOAL

CPF *59.***.*63-00

HERMES COUTINHO PASCHOAL

CPF *90.***.*16-87

CLAUDIO DA ROCHA PASCHOAL FILHO

CPF *42.***.*23-91

INSTITUTO ATIVA BRASIL

CNPJ: 07.858.948/0001-21

PROMOBEM PIAUI DISTRIBUICAO E SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ: 13.635.884/0001-00

Advogados

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB: 5032/PI

CPF *65.***.*92-72

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA

OAB: 15656/PE

CPF *54.***.*92-20

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB: 5436/PI

CPF *58.***.*36-53

AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE GUSMAO

OAB: 23481/PE

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA

OAB: 15656/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/08/2022 08:55

    Juntada de Informação

  • 22/08/2022 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 08:55

    Cancelada a conclusão

  • 06/07/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO ATIVA BRASIL em 06/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:10

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 11:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0009853-76.2012.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PROMOBEM PIAUI DISTRIBUICAO E SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO ATIVA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:09

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2021 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2021 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2021 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF-1,ANO XIII,N,28,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

  • 09/02/2021 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/03/2020 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2019 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO AUGUSTO CESAR CHABLOZ OAB-PI 7173

  • 16/05/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/04/2018 08:44

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/04/2018 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2018 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2018 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/09/2017 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2017 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DA PROMOBEN

  • 14/08/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2016 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRINCIPAL (03 VOLUMES) + 07 VOLUMES AVULSOS

  • 04/12/2015 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2015 08:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/11/2015 08:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2015 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/02/2016

  • 18/11/2015 13:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 10/11/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 07:24

    Conclusos para despacho - MD

  • 05/11/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 16/10/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/10/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE REMARCAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.11.2015, 10H.

  • 07/10/2015 09:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5.ª VARA FEDERAL/PI.

  • 06/10/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 15:58

    Conclusos para despacho - MD

  • 03/08/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2015 11:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO

  • 07/07/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 12:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA DE INTIMAÇÕES

  • 20/05/2015 08:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO

  • 20/05/2015 08:36

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA CANCELADO POR MEIO DE DESPACHO PROFERIDO EM 18 DE JUNHO DE 2013 (FL. 646)

  • 15/05/2015 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 07:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/05/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2014 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES.

  • 19/05/2014 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES. RETIRADOR POR JOYCIANE CARVALHO BORGES CPF *22.***.*56-00

  • 15/05/2014 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2014 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2013 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 29/10/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 13:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/09/2013 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2013 11:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/07/2013 11:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2013 07:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2013 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1927

  • 18/06/2013 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 13/06/2013 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 29/05/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 12:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/05/2013 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/02/2013 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2013 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIOHIGOR ALEX DE SOUSA ALVES

  • 14/01/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 09:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/01/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS (PARA MPF E PROMOBEM) EXPEDIDOS EM 22.12.2012, NO RECESSO FORENSE

  • 09/01/2013 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO DE AGRAVO PROFERIDA PELO TRF - 1ª REGIÃO

  • 20/12/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/12/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 19/12/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2012 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 19/12/2012 08:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2012 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ALYSSON COSTA DE NORONHA.DOIS VOLUMES E SETE APENSOS

  • 17/10/2012 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/10/2012 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2012 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2012 08:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 04/09/2012 11:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/08/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA JHENNIFER

  • 08/08/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2012 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2012 10:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/05/2012 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2012 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 469

  • 28/05/2012 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 468

  • 28/05/2012 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 467

  • 24/05/2012 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2012 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FLS 312

  • 21/05/2012 13:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/05/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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