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TJAM - 0041540-79.2014.8.03.0001
Partes: CRISTIANE DOS SANTOS -EPP e outros x EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/07/2019
TJAM - 0023041-42.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ALCIR FIGUEIRA MATOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/05/2017
TRF1 - 0002926-44.2013.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA e outros
Advogado: RICARDO SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 29/04/2013
TJAM - 6043724-17.2025.8.03.0001
Partes: ZENIELDO SANTOS PANTOJA x ZENILSON QUEIROZ PANTOJA
Advogado: PRYSCILLA SARGES RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes de Macapa
Ajuizamento: 09/07/2025