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TJMT - 0005514-08.2015.8.11.0007
Partes: ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A e outros x MUNICIPIO DE JUARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMT - 1012325-75.2021.8.11.0000
Partes: SCOTT WELLS QUEIROZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMT - 0007147-16.2018.8.11.0018
Partes: ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A. x MUNICIPIO DE JUARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/12/2023
TJES - 0003428-30.2015.8.08.0013
Partes: ZOCAR VEICULOS LTDA - EPP x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: LUIS NANKRAN ROSA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Castelo
Ajuizamento: 11/11/2015