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TJPB - 0851192-97.2016.8.15.2001
Partes: EREMILTON DIONISIO DA SILVA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: EREMILTON DIONISIO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 19/08/2021
TJPB - 0011887-47.2013.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x AUREA MAIA ROMEIRO e outros
Advogado: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/04/2013
TJPB - 0033510-12.2009.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x GEMAVE COMERCIO DE AVES LTDA
Advogado: RACHEL LUCENA TRINDADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2020
TJPB - 0105659-98.2012.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x CARLOS ROUSSENQ
Advogado: FABIO ANDRADE MEDEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF1 - 0001281-49.2016.4.01.3400
Partes: WESLEY LEAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2015