Partes: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALVACIR GASPARETO & CIAL LTDA e outros

Advogado: KASSIO ROBERTO PEREIRA e outros

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x A S MENA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NILO JOAO GHILARDI e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ARI PRESTES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta

Partes: RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA e outros x MANOEL GONCALVES VALENCA

Advogado: RAFAEL VALENCA FLORINDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque

Partes: MANOEL GONCALVES VALENCA x RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA e outros

Advogado: RAFAEL VALENCA FLORINDO e outros

1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande

Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x RADIO CIDADE ARACATUBA LTDA e outros

Advogado: EDNILTON FARIAS MEIRA e outros

1ª instância - 04 Civel de Aracatuba

Partes: MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVAO x RADIO CIDADE TABIRA FM - LTDA.

Advogado: DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabira