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TJMG - 0002091-55.2023.8.13.0443
Partes: RAFAEL AMORIM FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: HENRIQUE GONCALVES VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMG - 0002091-55.2023.8.13.0443
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL AMORIM FERREIRA
Advogado: DIEGO PEREIRA CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Nanuque
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 2623660-97.2023.8.13.0000
Partes: DANIELLY GONZAGA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GERLANDIA RAMALHO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF2 - 5002486-37.2024.4.02.5108
Partes: RAFAEL AMORIM FERREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 24/04/2025
TJSP - 0006149-18.2021.8.26.0053
Partes: HISASHI MATSUMI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/12/2011
TJMA - 0800176-94.2020.8.10.0064
Partes: ANDERSON WILKER DE ABREU ARAUJO x PABLO RAFAEL AMORIM FERREIRA e outros
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 04/08/2020
TJES - 5006021-75.2024.8.08.0030
Partes: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA - ME x RAFAELA PEREIRA AMORIM FERREIRA
Advogado: MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8023733-26.2022.8.05.0080
Partes: RAFAELA SILVA AMORIM SUZARTE FERREIRA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 19/08/2022