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TJRJ - 0104060-89.2018.8.19.0001
Partes: WILSON, SONS OFFSHORE S/A x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TRF2 - 5013365-43.2020.4.02.0000
Partes: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 08/10/2020
TRF2 - 0232332-26.2017.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL AUGUSTO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 10/08/2019
TRF2 - 0200255-09.2017.4.02.5101
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ I e outros
Advogado: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF2 - 5000326-28.2022.4.02.5102
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/01/2022
TRF2 - 5000326-28.2022.4.02.5102
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 31/01/2023
TRF2 - 0529682-27.2007.4.02.5101
Partes: MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF2 - 5025834-13.2021.4.02.5101
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 17/01/2022
TRF2 - 5025834-13.2021.4.02.5101
Partes: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMG - 0019470-42.2016.8.13.0188
Partes: ALUMA SYSTEMS FORMA ESCORAMENTO LTDA e outros x MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Advogado: GABRIEL DE CARVALHO GAIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 04/03/2024