STJ - 0529682-27.2007.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 15:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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06/05/2025 15:43
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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04/04/2025 00:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 1050001/2024 - AgInt
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03/04/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050001 - AgInt no REsp 2179541 - Publicação prevista para 04/04/2025
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31/03/2025 23:59
Conhecido o recurso de MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01050001/2024 - AgInt no REsp 2179541/RJ
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20/03/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)
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17/03/2025 13:59
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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17/03/2025 00:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
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14/03/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/03/2025 11:42
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050001/2024 - AgInt no REsp 2179541/RJ
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11/03/2025 17:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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10/03/2025 18:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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10/03/2025 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2024 e término em 07/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1050001/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2403.
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13/12/2024 17:48
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
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29/11/2024 05:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2024 Petição Nº 1050001/2024 -
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28/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1050001/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)
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26/11/2024 18:21
Juntada de Petição de agravo interno nº 1050001/2024
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26/11/2024 18:01
Protocolizada Petição 1050001/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2024
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06/11/2024 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
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05/11/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
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05/11/2024 13:40
Não conhecido o recurso de MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A.
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04/11/2024 09:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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04/11/2024 09:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2731220)
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04/11/2024 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
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30/10/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
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30/10/2024 18:20
Conheço do agravo de MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial
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30/10/2024 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
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29/10/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/10/2024 14:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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29/10/2024 13:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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29/10/2024 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/10/2024 12:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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28/10/2024 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
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28/10/2024 23:00
Determinada a distribuição do feito
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05/09/2024 08:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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05/09/2024 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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26/08/2024 12:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0529682-27.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0529682-27.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0529682-27.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0529682-27.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0529682-27.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): FREDERICO SPEKTOR (OAB RJ201935) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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