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TJDFT - 0737123-16.2023.8.07.0001
Partes: ORAIDA DA CONCEICAO FARIAS e outros x ROBERTO PIERRE AZEVEDO DA CONCEICAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2023
TJBA - 8131601-72.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GABRIEL DE JESUS CASTRO e outros
Advogado: ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS e outros
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 8131601-72.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 10/06/2025
TJGO - 5208378-17.2025.8.09.0051
Partes: MARCELLO DE ASSIS MANSO x RAFAELA PEREIRA SOARES CONCEICAO e outros
Advogado: ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 19/03/2025