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TJMA - 0802440-21.2016.8.10.0001
Partes: SPE 03 RONIERD RICARDO E SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x KELLE BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2017
TJSC - 5003063-41.2021.8.24.0139
Partes: OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDMAR RENATO KALNIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2022
TJGO - 0220839-58.2015.8.09.0051
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI x GILBERTO DE CAMPOS NOGUEIRA
Advogado: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2020
TJSC - 5003063-41.2021.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS SANTOS CASTANHA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 01/07/2021
TJSC - 0001292-84.2019.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALISON CONSTANTE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 23/05/2019
TJSC - 5004895-12.2021.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALAN WESLEI DOS SANTOS DO CARMO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 20/10/2021
TJSC - 5004895-12.2021.8.24.0139
Partes: WALTER ALVES DA SILVA JUNIOR e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: ALTAMIR FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/12/2024
TJSC - 5009712-30.2022.8.24.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLOS RAMON FAILA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5004978-11.2019.8.24.0135
Partes: ALAN DA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: CAROLINA NESPOLO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/02/2023
TJSC - 5001945-64.2020.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ACIOLI DEOCLESIO POFFO e outros
Advogado: JOANA OLIVEIRA BALSTER e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 15/05/2020