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TJDFT - 0740124-61.2023.8.07.0016

Partes: RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOYCE MACHADO E MELO

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 24/07/2023

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TJDFT - 0748203-11.2022.8.07.0001

Partes: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: FLAVIA DE PAIVA BRANDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos

Ajuizamento: 26/07/2024

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TJDFT - 0715970-27.2023.8.07.0000

Partes: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 26/09/2024

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TJDFT - 0733220-75.2020.8.07.0001

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MARCONI ANTONIO DE SOUZA e outros

Advogado: RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 09/12/2022

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TJDFT - 0711058-47.2024.8.07.0001

Partes: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia

Ajuizamento: 26/03/2024

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TJMS - 0806262-93.2019.8.12.0021

Partes: PASSADOR E CIA LTDA - EPP e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros

Advogado: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA e outros

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

Ajuizamento: 09/10/2019

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TRF1 - 1048611-49.2021.4.01.3400

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: SILVIA ALEGRETTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo

Ajuizamento: 23/08/2024

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