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TJGO - 5374200-72.2025.8.09.0014
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JOSE CARLOS MASTELARI e outros
Advogado: ALAN BRUNO GARCIA DE LIMA e outros
1ª instância - Aragarcas - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPE - 0063620-40.2011.8.16.0014
Partes: MARCELO TULIO GEREMIAS e outros x BENEDITA DE ANDRADE E SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel
Ajuizamento: 21/08/2014
TJSP - 0000235-49.2023.8.26.0296
Partes: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna
Ajuizamento: 07/02/2023
TJSP - 0000534-67.2024.8.26.0659
Partes: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Advogado: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS
1ª instância - Sef de Vinhedo
Ajuizamento: 18/11/2021
TJSP - 0000171-48.2023.8.26.0681
Partes: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE LOUVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0001772-46.2024.8.26.0296
Partes: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna
Ajuizamento: 19/04/2021
TJSP - 1001228-61.2025.8.26.0666
Partes: LAZARO TEODORO DE LIMA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Advogado: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Artur Nogueira
Ajuizamento: 29/04/2025
TJSP - 1005246-05.2021.8.26.0428
Partes: RENATO AUGUSTO MAROSTEGAN x ANDRE LUIS VIEIRA e outros
Advogado: FELICIA ALEXANDRA SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Ajuizamento: 17/03/2022
TJSP - 0058121-87.2007.8.26.0224
Partes: SCHREDER DO BRASIL ILUMINACAO LTDA x TRANSPRATICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 12/09/2007
TJSP - 1002980-05.2024.8.26.0666
Partes: ADRIANO TEODORO DE LIMA e outros x LAZARO TEODORO DE LIMA
Advogado: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Ajuizamento: 27/08/2024