Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x RAFAEL DA CRUZ FREITAS

Advogado: WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: RAFAEL DA CRUZ FREITAS x MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogado: HENRIQUE MATTOS CULLMANN e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x HEMERSON VIEIRA ROMANO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ CARRARO HERNANDES e outros

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

Partes: RAFAEL FREITAS DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Wagih Massad

Partes: MARIA DE FATIMA LIBANHO DE FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: RAFAEL FREITAS DA CRUZ

1ª instância - Tabatinga

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MATHEUS RAFAEL FREITAS DA CRUZ

Advogado: RODRIGO MELO SILVA

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Paulo Afonso

Partes: ESTADO DA BAHIA x MARCOS RAFAEL DA CRUZ FREITAS e outros

Advogado: DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Partes: MARCOS RAFAEL DA CRUZ FREITAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GILNETO ORMANDO SILVA

Advogado: CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA e outros

1ª instância - 1Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Bom Jesus da Lapa

Partes: MARCOS RAFAEL DA CRUZ FREITAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador