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TJMA - 0049613-50.2011.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: MARCIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2011
TJMA - 0029842-91.2008.8.10.0001
Partes: IONE PEREZ DE OLIVEIRA e outros x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO PASSOS VALE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2008
TJMA - 0850286-63.2018.8.10.0001
Partes: ILANO DE SOUSA GOMES x API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMA - 0810118-82.2019.8.10.0001
Partes: MARIA APARECIDA TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MACHADO PASSOS VALE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMA - 0011862-97.2009.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO JOSE SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RANILTON ARAUJO DINIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2009
TJMA - 0803518-40.2022.8.10.0001
Partes: RUBIA GONCALVES VIEGAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MACHADO PASSOS VALE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0831884-02.2016.8.10.0001
Partes: JAQUELINE PARGA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MACHADO PASSOS VALE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2016
TJMA - 0038346-47.2012.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x AURELICE ABREU
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2012
TJMA - 0031594-98.2008.8.10.0001
Partes: IONE PEREZ DE OLIVEIRA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: RANILTON ARAUJO D---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2008
TJMA - 0834073-50.2016.8.10.0001
Partes: IZABEL GOMES MONTEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MACHADO PASSOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2016