Partes: LUDMYLLA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA DAYRELL x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros

Advogado: RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

Partes: BANCO ITAUCARD S/A e outros x HELENISSE ANGELA DE ASSIS RODRIGUES e outros

Advogado: RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: MARINA AFONSO DIAS FERREIRA e outros x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros

Advogado: LUCIANA DA SILVA FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira

Partes: WELERSSON JESUS RODRIGUES RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ELIANE CRISTINA BRANDAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes

Partes: BANCO ITAUCARD S/A e outros x ROSELENE VILELA DA SILVA e outros

Advogado: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NATALIA MIRANDA DE FREITAS

Advogado: RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior

Partes: BANCO BS2 SA x ANTONIO CARVALHO e outros

Advogado: GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

Partes: EGIDIO OLIVEIRA DE JESUS x ENTE NAO CADASTRADO e outros

Advogado: CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS e outros

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

Partes: PREVIDENCIA USIMINAS x JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogado: FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: DANIELLE CRISTINE DE PAULA E SILVA e outros

1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem