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TJBA - 0563854-97.2017.8.05.0001
Partes: RAFAEL MAINARTE DOS SANTOS x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 28/10/2021
TJBA - 0563854-97.2017.8.05.0001
Partes: RAFAEL MAINARTE DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2017
TJBA - 8008335-59.2023.8.05.0256
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x DEJANGO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 25/08/2023
TJBA - 0568585-05.2018.8.05.0001
Partes: RAFAEL MAINARTE DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2018
TRF1 - 1004854-39.2020.4.01.3303
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELIAS VIEIRA DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: ELIANE ZOLA KAUBAZ e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 19/10/2020
TJPE - 0034370-29.2020.8.16.0019
Partes: RULHAN RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS MAINARDES x TIM CELULAR S.A.
Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES e outros
1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2020
TJPE - 0026336-31.2021.8.16.0019
Partes: RULHAN RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS MAINARDES x LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2021