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TJCE - 3000471-36.2023.8.06.0221
Partes: RAFAEL UCHOA CUNHA PINTO x UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO
Advogado: DAVI DE MARACABA MENEZES e outros
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/03/2023
TJCE - 0410475-56.2010.8.06.0001
Partes: SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros x MARCELO CARNEIRO ARARIPE e outros
Advogado: ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/06/2010
TJCE - 0151279-61.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL UCHOA CUNHA PINTO e outros
Advogado: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vanja Fontenele Pontes
Ajuizamento: 12/07/2025
TJCE - 0151279-61.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x RAFAEL UCHOA CUNHA PINTO
Advogado: HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/06/2022
TJPI - 0039036-51.2019.8.17.2001
Partes: IGOR GARCEZ ALVES x RAFAEL UCHOA CUNHA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 33ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 23/07/2019
TRF1 - 0006972-34.2009.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RAFAEL UCHOA CUNHA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 01/09/2009