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TJRJ - 0127112-12.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CONDOMINIO DO EDIFIICO CHEVALIER BLANC
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/06/2021
TJRJ - 0237072-97.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CLARC SERVICO DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2021
TRF2 - 0039437-25.2013.4.02.5101
Partes: PERFORMANCE CONSULTORIA COMERCIAL LTDA e outros x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: ANDREA CRUZ SALLES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF2 - 5013274-34.2024.4.02.5101
Partes: LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF2 - 5013977-28.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LILICA E JUJU COMERCIO DE DOCES LTDA
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001