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TJRJ - 0127112-12.2021.8.19.0001

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CONDOMINIO DO EDIFIICO CHEVALIER BLANC

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 08/06/2021

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TRF2 - 0039437-25.2013.4.02.5101

Partes: PERFORMANCE CONSULTORIA COMERCIAL LTDA e outros x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogado: ANDREA CRUZ SALLES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 20/02/2025

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TRF2 - 5013274-34.2024.4.02.5101

Partes: LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 05/03/2024

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TRF2 - 5013977-28.2025.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LILICA E JUJU COMERCIO DE DOCES LTDA

Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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