Partes: RAFAELE DA SILVA AQUINO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FREDY ALEXEY SANTOS

1ª instância - 8ª Vara-Manaus

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x RAFAEL DA SILVA AQUINO

Advogado: PAULA PEREIRA CARDOSO DUDAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Partes: RAFAEL DA SILVA AQUINO x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogado: PAULA PEREIRA CARDOSO DUDAS

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Partes: RAFAEL DA SILVA AQUINO x BANCO BMG SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: BANCO BMG SA x RAFAEL DA SILVA AQUINO

Advogado: MARILIA REGO GONCALVES MATOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: MPRN - PROMOTORIA BARAUNA x RAFAEL AQUINO DA SILVA

Advogado: JOSE GALDINO DA COSTA

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Barauna

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x GUSTAVO EDIMAR ARANDA VILHALBA

Advogado: ISAIAS EUGENIO

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal

Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x RAFAEL DA SILVA AQUINO e outros

Advogado: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: CLAUDIO VARGAS GOULART e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e outros

Advogado: FERNANDO CARDONA GONCALVES e outros

1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RONAN DA SILVA AQUINO e outros

Advogado: MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal