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TRF1 - 1005483-53.2024.4.01.3600
Partes: RAFAELE DIAS DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO
1ª instância - 9ª Cuiaba
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 3027987-12.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x RAFAEL DIAS DE MELO
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2024
TJCE - 3027987-12.2023.8.06.0001
Partes: RAFAEL DIAS DE MELO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/08/2023