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TJMS - 1420107-07.2022.8.12.0000
Partes: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMS - 1400016-56.2023.8.12.0000
Partes: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAMBAI
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/01/2023
TJMS - 1420946-32.2022.8.12.0000
Partes: CELES CARLOS FERREIRA BARBOSA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAMBAI
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMS - 1401045-44.2023.8.12.0000
Partes: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAMBAI
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMS - 1606335-90.2022.8.12.0000
Partes: ANTONIO LUIZ GUERRIERI x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: CELES CARLOS FERREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMS - 0000158-33.2023.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MICAELE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE LIMA SOUSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMS - 0000158-33.2023.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MICAELE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE LIMA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMS - 0921019-24.2023.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAPHAEL GONZAGA GOMES e outros
Advogado: CELES CARLOS FERREIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/09/2023
TJGO - 6151348-97.2024.8.09.0000
Partes: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS x JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ITAUCU
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 08/01/2025
TJGO - 6156447-48.2024.8.09.0000
Partes: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 07/01/2025