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TRF2 - 5010355-16.2022.4.02.5110
Partes: RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 05/04/2024
TJCE - 3024662-92.2024.8.06.0001
Partes: RAFAELLE DE OLIVEIRA VIEIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: VICTOR SALDANHA FONTENELE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/09/2024
TJAL - 0401258-26.2005.8.02.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ERALDO SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Ajuizamento: 23/02/2005
TJPA - 0800597-97.2018.8.14.0014
Partes: RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
Advogado: CAMILA THAYONA MIRANDA MESQUITA e outros
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 21/12/2018
TJPA - 0800597-97.2018.8.14.0014
Partes: MUNICIPIO DE CAPITAO POCO x RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO FRANCISCO TEOTONIO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 27/07/2023
TJPE - 0001431-74.2021.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANDRE ELIAS GENEROSO DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 19/11/2021
TJPE - 0058237-66.2020.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LICELIO DA SILVA LUCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/01/2022
TJPE - 0001191-80.2016.8.16.0137
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x CICERO SOARES DE SOUZA
Advogado: ROGERIO ZARPELAM XAVIER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/02/2021
TJPE - 0014702-34.2013.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LONDRINA e outros x JOSE LUIZ PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 02/07/2019
TJPE - 0022173-62.2017.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GUSTAVO SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 02/08/2019