10/09/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:10

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0003049-65.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: JEREMIAS VENANCIO PRAZIM EXECUTADO(A): MARCOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, M.

A.

DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA, M .A.

DA SILVA JUNIOR BATERIAS - ME DESPACHO Considerando a resposta da consulta realizada junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), intime-se a parte credora sobre ela se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

RECIFE, 3 de setembro de 2025.

Juiz de Direito
03/09/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:01

Expedição de .
26/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 15/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0003049-65.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: JEREMIAS VENANCIO PRAZIM EXECUTADO(A): MARCOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, M.

A.

DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA, M .A.

DA SILVA JUNIOR BATERIAS - ME DESPACHO Tal como se vê dos autos, a ordem de bloqueio via SISBAJUD já foi cumprida em duas oportunidades, sendo uma delas, inclusive, na modalidade de repetição programada, o que não foi suficiente para alcançar a quitação da integralidade do débito.

Deste modo, ausente elementos capazes de indicar a probabilidade de se alcançar a satisfação definitiva do crédito, através da sobredita ferramenta, e não se mostrando razoável a sua reiteração de modo indiscriminado, impõe-se a adoção de outras medidas executórias.

Isto posto, indefiro o pedido de repetição da "teimosinha" e determino a intimação da parte credora para, em 05 (cinco) dias, indicar outro meio capaz de viabilizar a continuidade da execução.

RECIFE, 13 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
13/08/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2025 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:04

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/04/2025 07:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em 17/04/2025
16/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:24

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JEREMIAS VENANCIO PRAZIM em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0003049-65.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: JEREMIAS VENANCIO PRAZIM RÉU: MARCOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, M.

A.

DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA, M .A.

DA SILVA JUNIOR BATERIAS - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Pretende a parte autora a condenação da parte ré à restituição de quantia, assim como ao pagamento de indenização por danos morais.

Aduz, em suma, que, na data de 11/05/2024, adquiriu uma bateria de veículo, acreditando trata-se de um produto novo, bem ainda que, no dia 08/01/2025, esta veio a apresentar defeito.

Ao contatar o réu, teria sido informado que o produto seria enviado para a análise, não se disponibilizando a efetuar a sua troca.

Acrescenta que apenas no dia 10/01/2024, a ré aceitou fornecer uma bateria substituta e o envio da bateria avariada à fábrica, contudo o novo produto instalado não funcionou, o que o obrigou a adquirir um novo.

Embora citada e intimada, a parte demandada não compareceu à audiência quedando-se, portanto, revel e sujeitando-se aos efeitos decorrentes desse instituto, dentre os quais, a presunção de veracidade dos fatos alegados na queixa.

Analisando-se os autos, deve a pretensão ser parcialmente acolhida.

Com efeito, sem prejuízo da presunção de veracidade, vê-se que a parte autora acostou o recibo da compra do produto, arquivos de áudio e o comprovante da aquisição da nova bateria, provas que reforçam a aludida ficção legal.

Nesse contexto, e não provada a resolução do defeito, deve ser assegurado à parte autora a devolução da importância paga na aquisição do produto, nos termos do art. 18 do CDC.

Ademais, forçoso é o reconhecimento dos danos morais. É que, além dos transtornos decorrentes da impossibilidade de utilização regular do veículo, a conduta da ré de criar obstáculos à solução do problema gerou desgastes e contratempos, submetendo o autor a situação de estresse e abalo psíquico.

Para fins de indenização e não sendo o dano de grande monta, tem-se justa e adequada a quantia de R$ 2.000,00.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão deduzida na queixa para o fim de condenar a ré a restituir à parte autora a importância de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, a partir da data do desembolso, e acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC, a partir da citação, deduzido, contudo, o índice de atualização monetária (art. 406, CC).

Ainda condeno a parte ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, a partir desta data e acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC, a partir da citação, deduzido, contudo, o índice de atualização monetária (art. 406, CC).

Em consequência, o produto objeto da lide passa para a propriedade da demandada.

P.

R.

I.

RECIFE, 18 de março de 2025.

Juiz de Direito
01/04/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 19:00

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO em/para 17/03/2025 13:50, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
21/02/2025 03:33

Decorrido prazo de M .A. DA SILVA JUNIOR BATERIAS - ME em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:33

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/02/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
28/01/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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