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TRF2 - 5000144-11.2023.4.02.5004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULA GUIDINI COMERIO e outros
Advogado: PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0010770-64.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x J. RAFAEL COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONST.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 12/01/2025
TJRR - 0806675-54.2023.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRR - 0001559-72.2015.8.22.0003
Partes: ESTADO DE RONDONIA x OSIEL NUNES OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 23/04/2015
TJRR - 7002217-98.2020.8.22.0003
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x OSIEL NUNES OLIVEIRA e outros
Advogado: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 27/07/2020
TRF1 - 0003802-30.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/04/2018
TRF1 - 0000690-53.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/02/2018