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TJMA - 0000654-89.2019.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HELIO LERNER RIBEIRO DE SA
Advogado: EDUARDO VIEIRA DE SA NETO
1ª instância - 5ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMA - 0000831-19.2020.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HELIO LERNER RIBEIRO DE SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMA - 0000831-19.2020.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 31/10/2023