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TJPA - 0807854-57.2021.8.14.0051
Partes: RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIRO x ESMERALDA RIBEIRO PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Inf Ncia e Juventude, Interditos e Ausentes de Santarem
Ajuizamento: 09/08/2021
TJPA - 0002852-86.2014.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e outros
Advogado: ALINE NEVES HOYOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPA - 0002852-86.2014.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 20/03/2014
TJPA - 0006760-83.2016.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 09/05/2016
TRF1 - 0004136-81.2015.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: PAULA DANIELLE TEXEIRA LIMA PIAZZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 06/03/2019
TRF1 - 0004136-81.2015.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIRO e outros
Advogado: ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 20/10/2015