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TJMA - 0813274-13.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSA MARIA SILVA COSTA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMA - 0813274-13.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSALINA FREITAS e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0840956-13.2016.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMA - 0000978-33.2018.8.10.0085
Partes: BANCO DO BRASIL SA x BALTAZAR BARROS MARINHO e outros
Advogado: NATHALIA CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0030568-36.2006.8.10.0001
Partes: ROSALINA LOBATO SA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 31/07/2025
TJMA - 0030568-36.2006.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA ASSUNCAO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2006