TJMA - 0813274-13.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ARNALDO CORREA

CPF *37.***.*82-20

REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO CONCEICAO

CPF *76.***.*60-72

RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS

CPF *97.***.*10-30

ROSANGELA BATISTA SAMPAIO

CPF *75.***.*36-53

ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES

CPF *54.***.*96-04

ROSA MARIA SILVA COSTA PEREIRA

CPF *69.***.*79-72

RAIMUNDA MACHADO MOTA

CPF *26.***.*00-59

RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO

CPF *44.***.*75-20

RAIMUNDA CERQUEIRA TEIXEIRA

CPF *98.***.*86-20

ROSENILDE FERREIRA PEREIRA

CPF *76.***.*88-34

REGINA MARIA DA COSTA

CPF *37.***.*12-53

RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE

CPF *15.***.*04-68

ROSALINA FREITAS

CPF *75.***.*39-72

ROSENILDES GUIMARAES MUNIZ

CPF *44.***.*73-04

ROSALINA SOUZA BASTOS

CPF *68.***.*48-68

REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO

ROSENILDES MUNIZ CARDOSO

ROSALINA BASTOS COSTA

ROSA MARIA SILVA COSTA

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ARNALDO CORRÊA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSENILDES MUNIZ CARDOSO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MACHADO MOTA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSALINA BASTOS COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA SAMPAIO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSALINA FREITAS em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSENILDE FERREIRA PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CERQUEIRA TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 21/06/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES em 20/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:02

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 11:09

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 13/05/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 13/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 13/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:04

    Juntada de termo

  • 06/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA COSTA em 05/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:47

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 24/04/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 06/04/2023 17:09

    Juntada de recurso especial (213)

  • 11/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA SAMPAIO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de ROSALINA FREITAS em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MACHADO MOTA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA COSTA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ARNALDO CORRÊA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de ROSENILDES MUNIZ CARDOSO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CERQUEIRA TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de ROSENILDE FERREIRA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de ROSALINA BASTOS COSTA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 10:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de malote digital

  • 15/02/2023 04:43

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 08:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/01/2023 09:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 11:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2022 09:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2022 04:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:34

    Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA SAMPAIO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de ROSALINA FREITAS em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de ROSALINA BASTOS COSTA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA COSTA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de ROSENILDE FERREIRA PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CERQUEIRA TEIXEIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de ROSENILDES MUNIZ CARDOSO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ARNALDO CORRÊA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MACHADO MOTA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA COSTA em 30/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:21

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MACHADO MOTA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:21

    Decorrido prazo de ROSENILDES MUNIZ CARDOSO em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ARNALDO CORRÊA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de ROSENILDE FERREIRA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CERQUEIRA TEIXEIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA COSTA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de ROSALINA BASTOS COSTA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de ROSALINA FREITAS em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA SAMPAIO em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 04:15

    Decorrido prazo de REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 04:15

    Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA COSTA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 04:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 02:52

    Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 17:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 07:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2022 20:20

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 30/08/2022 03:43

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 28/08/2022 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 08:37

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 17/08/2022 14:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2022 08:49

    Juntada de petição

  • 08/08/2022 13:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/07/2022 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2022 11:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/04/2022 13:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2022 10:36

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/03/2022 08:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 20:01

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 15:53

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 15:52

    Juntada de petição

  • 22/11/2021 12:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/11/2021 11:12

    Juntada de contrarrazões

  • 10/11/2021 02:18

    Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 10/11/2021 02:18

    Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

        SEGUNDA CÂMARA CÍVEL  AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813274-13.2021.8.10.0000 – PJE.  Agravante       : Estado do Maranhão Procurador      : Milla Paixão Paiva Agravados      : Rosa Maria Silva Costa e outros.

    Advogado      : Dr.

    Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outros.   Relator           :  Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.   D E S P A C H O     A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.  Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.  Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  São Luís, MA, data do sistema.        Des. Antonio Guerreiro Júnior   R E L A T O R      

  • 08/11/2021 23:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 23:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA SAMPAIO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de ROSALINA FREITAS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de ROSALINA BASTOS COSTA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de REGINA MARIA DA COSTA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROSENILDE FERREIRA PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CERQUEIRA TEIXEIRA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DIAS BARROS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROSENILDES MUNIZ CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO PINHEIRO NUNES em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ARNALDO CORRÊA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA COSTA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA MACHADO MOTA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AGUIAR DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 13:30

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 00:23

    Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/08/2021 12:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 17/08/2021 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 23:34

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/08/2021 23:34

    Declarada incompetência

  • 16/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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