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TJCE - 0200138-58.2022.8.06.0037
Partes: FRANCISCA MARIA DE MELO MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE PORANGA
Advogado: THAYLA MARIA ALMEIDA PINHO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Ajuizamento: 19/02/2024
TJCE - 0200138-58.2022.8.06.0037
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORANGA e outros x FRANCISCA MARIA DE MELO MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/02/2023
TJCE - 0002065-50.2012.8.06.0148
Partes: ALAIDES RODRIGUES MARTINS e outros x MUNICIPIO DE PORANGA e outros
Advogado: ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Ajuizamento: 14/12/2012
TJPA - 0800021-87.2022.8.14.0039
Partes: x ELZA MARIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 04/01/2022
TJMA - 0002221-32.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x COMERCIAL DE PECAS TINTAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2002
TRF1 - 1021382-93.2025.4.01.3200
Partes: RAIMUNDO BEZERRA DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPA - 0802670-91.2019.8.14.0051
Partes: RAIMUNDA DE MELO BEZERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 29/03/2019
TJRN - 0100273-62.2014.8.20.0131
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE FREITAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros
Advogado: VICENTE PAULO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/08/2024
TJRN - 0100273-62.2014.8.20.0131
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
Advogado: VICENTE PAULO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 27/03/2014
TJDFT - 0711999-22.2023.8.07.0004
Partes: FRANCISCO BEZERRA DE MELO e outros x RAIMUNDA BEZERRA DE MELO e outros
Advogado: JOAO PAULO SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia
Ajuizamento: 04/10/2023