TJCE - 0200138-58.2022.8.06.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 14:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/06/2023 14:55
Transitado em Julgado em 18/05/2023
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18/05/2023 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 17/05/2023 23:59.
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30/03/2023 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO SILVANES VIEIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:04
Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER ARAUJO COSTA em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MELO MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO SILVANES VIEIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:02
Decorrido prazo de GONCALO VIEIRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER ARAUJO COSTA em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MELO MOREIRA em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Decorrido prazo de ANA CELIA GOMES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Decorrido prazo de DJACI ALVES MARINHO em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 29/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/02/2023 09:28
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORANGA - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELANTE)
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14/02/2023 23:38
Recebidos os autos
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14/02/2023 23:38
Conclusos para despacho
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14/02/2023 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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