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TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2012
TJBA - 0516791-81.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCUS ALEXANDRO PEREIRA BAHIA E OUTROS e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 11/02/2016
TJBA - 0516791-81.2014.8.05.0001
Partes: DEROALDO ROQUE DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2014
TJBA - 0536012-16.2015.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 03/07/2020
TJPR - 0000200-06.2019.8.18.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARCOS AURELIO DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado: ODAIR PEREIRA HOLANDA
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Ajuizamento: 16/10/2019
TJPR - 0000200-06.2019.8.18.0053
Partes: RAIMUNDO BOMFIM DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ODAIR PEREIRA HOLANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 06/11/2024
TJPR - 0000136-93.2019.8.18.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAIMUNDO BOMFIM DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Ajuizamento: 29/07/2019
TJPR - 0000200-06.2019.8.18.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARCOS AURELIO DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado: ODAIR PEREIRA HOLANDA
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Ajuizamento: 16/10/2019
TJPR - 0000200-06.2019.8.18.0053
Partes: RAIMUNDO BOMFIM DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ODAIR PEREIRA HOLANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 06/11/2024