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TJMA - 0000019-34.2005.8.10.0080
Partes: MARIA NAIDE FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 17/10/2005
TRF1 - 1013564-63.2020.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros
Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1013564-63.2020.4.01.0000
Partes: RAIMUNDO CALDAS FERREIRA DA SILVA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2023