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TJPA - 0809895-74.2017.8.14.0006
Partes: RAIMUNDO DA COSTA ROSARIO x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/11/2022
TJPA - 0809895-74.2017.8.14.0006
Partes: RAIMUNDO DA COSTA ROSARIO x FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA e outros
Advogado: ODIVALDO VIANA TAVARES
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 09/10/2017
TJPA - 0800550-29.2022.8.14.0000
Partes: VANDERSON LUIZ CASTELO DO MAR e outros x FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros
Advogado: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/01/2022
TJPA - 0874933-79.2021.8.14.0301
Partes: ANA RENATA VIDAL REIS e outros x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF1 - 1015025-77.2023.4.01.3100
Partes: RAIMUNDO DA COSTA ROSARIO x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1015025-77.2023.4.01.3100
Partes: RAIMUNDO DA COSTA ROSARIO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JEAN E SILVA DIAS e outros
1ª instância - 3ª Macapa
Ajuizamento: 30/05/2023
TJAP - 0600537-66.2024.8.04.4900
Partes: RAIMUNDO DO ROSARIO DA COSTA MONTEIRO x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAP - 0600671-93.2024.8.04.4900
Partes: RAIMUNDO DO ROSARIO DA COSTA MONTEIRO x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 21/05/2024
TJAP - 0608381-38.2024.8.04.6300
Partes: RAIMUNDO DO ROSARIO DA COSTA MONTEIRO x BANCO PAN S/A
Advogado: GUSTAVO ROCHA SALVADOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Ajuizamento: 08/12/2024
TJAP - 0000932-73.2025.8.04.4900
Partes: RAIMUNDO DO ROSARIO DA COSTA MONTEIRO x BANCO PAN S/A
Advogado: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 08/08/2025