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TJMA - 0029553-51.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2014
TJMA - 0008955-57.2006.8.10.0001
Partes: ROSA MOREIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2006
TRF1 - 1035100-56.2023.4.01.4000
Partes: RAIMUNDO FERNANDES DE SALES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EULALIA RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1035100-56.2023.4.01.4000
Partes: RAIMUNDO FERNANDES DE SALES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CAROLINE RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 7ª Teresina
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRN - 0812419-58.2024.8.20.5106
Partes: RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA SALES x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL e outros
Advogado: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 29/05/2024
TJPR - 0001332-09.2015.8.18.0031
Partes: CARLOS JOSE RODRIGUES QUEIROZ x FAUSTO FERNANDES BASTO e outros
Advogado: FAUSTO FERNANDES BASTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Parnaiba
Ajuizamento: 15/04/2015