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TJBA - 0000068-66.2011.8.05.0157
Partes: MARIA ALVES VARJAO e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO
Advogado: WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 0000068-66.2011.8.05.0157
Partes: ADAO GONCALVES DA SILVA E OUTROS e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO
Advogado: LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/04/2011
TJMA - 0851379-56.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGAS LOPES e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros
Advogado: JULIA DE NAZARE COSTA ZENNI e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0851365-72.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS ELIZIANO DOS SANTOS e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros
Advogado: PAULA PELLEGRINO GIANOTTI DUARTE DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRR - 7088351-66.2022.8.22.0001
Partes: RAIMUNDO BARROSO GONSALVES x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CARLENE TEODORO DA ROCHA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRR - 7088351-66.2022.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x RAIMUNDO BARROSO GONSALVES
Advogado: CARLENE TEODORO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/08/2023