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TRF1 - 0000092-63.2002.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELIEUDES FERNANDES AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 18/01/2002
TJRN - 0812518-09.2025.8.20.5004
Partes: RAIMUNDO HELIO CAVALCANTI x MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 0001841-67.2006.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAIMUNDO CELIO GUIMARAES CAVALCANTE
Advogado: ALEX FABIANO SANTOS E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 21/11/2023
TRF1 - 0001841-67.2006.4.01.3100
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x RAIMUNDO CELIO GUIMARAES CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 17/11/2006
TRF1 - 0000093-14.2017.4.01.3100
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x RAIMUNDO CELIO GUIMARAES CAVALCANTE e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 0000093-14.2017.4.01.3100
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x MARIA JOSE DE SOUZA RIGAMONT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 10/01/2017
TJAM - 6041963-82.2024.8.03.0001
Partes: JOAO HENRIQUE SCAPIN x RAIMUNDO CELIO GUIMARAES CAVALCANTE FILHO e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE SCAPIN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/08/2024
TJAM - 6064652-23.2024.8.03.0001
Partes: JOAO HENRIQUE SCAPIN x ROSANA ODA e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE SCAPIN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/12/2024