Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BERNARDO SILVA MACEDO e outros

Advogado: AGNALDO COELHO DE ASSIS e outros

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Partes: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GALVAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

1ª instância - 2ª Araguaina