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TJMA - 0801708-22.2021.8.10.0015
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAROLINA x RAIMUNDO NONATO DIAS MATOS
Advogado: KATHRINE DE SOUSA FARIAS e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2021
TJCE - 0212356-61.2024.8.06.0001
Partes: MARLENE BENICIO DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/02/2024
TJCE - 0625341-63.2025.8.06.0000
Partes: MARLENE BENICIO DA CRUZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Superior Tribunal de Justica
Ajuizamento: 17/09/2025