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TJMA - 0856622-54.2016.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: GLAYSSON COSTA PACHECO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMA - 0003946-75.2010.8.10.0001
Partes: LUZIA MENDES SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: HILTON ROCHA DAVID
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2010
TJMA - 0815458-07.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: GLAYSSON COSTA PACHECO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2019
TJMA - 0815458-07.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: GLAYSSON COSTA PACHECO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0800708-78.2023.8.10.0059
Partes: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO MAR x RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF1 - 0025677-63.2016.4.01.3700
Partes: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ SOUZA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2016